segunda-feira, 17 de maio de 2010

Fronteiras de Integração. Portugal

8 Fronteiras de Integração
A criação de casas religiosas, de dioceses e do governo civil fazia parte da política portuguesa de integração. Integração que também no contexto da criação de um clero indígena e a aceitação de europeus em instituições como a igreja e o Governo que até então só incluíam portugueses de nascimento.
No final do século XV foram trazidos para Portugal jovens negros da África Ocidental. Receberam instruções e alguns voltaram aos seus locais de origem como padres ou catequistas.
Em 1518, em circunstâncias particulares, foi ordenado bispo de Utica um congolês. Esta foi uma iniciativa régia com o intuito de trazer jovens congoleses a Portugal para receberem instrução e depois criar um clero indígena.
Em 1571 foi criado um seminário em São Tomé e os seminaristas formaram um clero indígena.
Em 1541 foi criado em Goa o Seminário da Santa Fé, específico e exclusimanete para instruir jovens asiáticos e oriundos da África Oriental.
Os seminaristas, sobretudo seleccionados entre as castas mais elevadas, foram ordenados padres seculares. Embora a administração do Seminário estivesse a cargo dos Jesuítas, estes não estavam dispostos a admitir indianos na Companhia de Jesus.
No Japão, não existiam membros do clero japoneses; os que foram admitidos na Companhia de Jesus tornaram-se catequistas ou irmãos leigos.
Na China, não havia membros do clero chineses durante este período e no Brasil aconteceu o mesmo aos indígenas americanos.
Circunstâncias demográficas levaram a Coroa Portuguesa ordenar maior flexibilidade em relação à eleição de pessoas nascidas no local. Assim, em 1528, foi ordenado que os mulatos não fossem excluídos de cargos no senado de São Tomé.
Os “cristãos novos” desempenhavam cargos públicos em Goa mas nenhum “camarim” (hindus cristão) integrava o Senado de Goa (Boxeur, 1969:280, 282, 294, apud Russel-Wood, op. cit).
Na Ásia e mesmo em África, com pequenas excepções, o grau de integração permitido aos europeus era determinado pelos chefes locais e pelos seus povos. Na maior parte dos casos a presença portuguesa caracterizava-se pela interacção e não pela integração.
Quanto ao Brasil, os Europeus é que se impuseram aos povos indígenas.
A integração não se verificou no Brasil porque os próprios indígenas americanos negaram aos portugueses as condições prévias que poderiam ter conduzido a acordos e finalmente a integração. Mas, paradoxalmente, foi o Brasil a única região de todo o Império onde os portugueses tinham acesso a territórios muito vastos, onde exerciam domínio completo e gozavam de soberania quase incontestada pelos povos indígenas.
Em África, na Ásia e na América, criaram o seu próprio espaço mas há poucos exemplos de uma integração plena na área política, comercial, cultural ou social existente. Em vez disso, a associação tornou-se a norma e a convivência caracterizou as relações dos portugueses com os povos não europeus e não católicos.
Assim,
A discussão em torno das fronteiras de integração está condicionada por um conjunto de factores entre os quais estão considerados os parâmetros territoriais, largamente condicionado pelos tratados bilaterais, reforçados pela autoridade papal.
Nos cento e cinquenta anos (1415-1570), verificou-se uma mudança do contexto em debate: o que caracterizava por temas como “serviço de Deus”, as mentalidades cavaleirescas (honra e presa), as preocupações estratégicas e os interesses económicos que se conjugavam entre si: “Os factores políticos, económicos e estratégicos assumiram maior importância, embora o sentido da missão continuasse a ser muito importante."
O grau de desempenho no estabelecimento de colónias foi variável: verificou-se um apoio inequívoco à colonização da Madeira, dos Açores, de Cabo Verde, de São Tomé, do Príncipe e do Brasil. Verificou-se ainda um apoio e uma presença na Ásia e África. A diferença foi condicionada pelo contexto: enquanto a colonização foi encarada de sociedades e economias agrícolas, a presença portuguesa no ultramar baseava-se no comércio e numa barreira de protecção militar.
Nas áreas onde se encontravam implantadas as colónias, sobretudo na costa atlântica, os portugueses detinham o controlo. Esta presença verificou-se no Estado da Índia, embora a sua natureza fosse largamente condicionada por factores que escapavam ao controlo dos portugueses como seja o grau de aceitação demonstrados pelos povos não europeus e pelos seus chefes. Os portugueses, pelo seu lado, tiveram de pôr de parte noções preconcebidas de «alteridade» no desenvolvimento de relações com não europeus e não católicos. Esta capacidade dos Portugueses em fazê-lo permitiu-lhes interagir, desenvolver sociedades e criar a convivência.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Fronteiras de Integração. Portugal

7 Fronteiras de Integração
A clara predominância masculina na emigração portuguesa resultou inevitavelmente na escolha de mulheres indígenas, independentes da raça ou religião – como parceiras sexuais esporádicas ou mesmo para um relacionamento estável. Antes de 1570, foi na Índia que se verificou um único caso de um programa de iniciativa régia, de defesa aberta de relacionamento intercultural. A pedido de “alguns homens limpos de bem” que pretendiam casar e residir na Índia, Afonso de Albuquerque autorizou o casamento destes portugueses com mulheres locais.
A selecção e os critérios sobre o casamento local são reflectidos em cartas enviadas por Albuquerque a D. Manuel (respectivamente de 22-12-1510 e de 04-11-1514):
«Eu nunca tive devoção de casar homens com estas mulheres malabares, porque são negras e mulheres corruptas em seu viver por seus costumes; e as mulheres que foram mouras, são alvas e castas e retraídas em suas casas e no seu modo de viver, como os mouros desta terra têm por costume, e as mulheres brâmanes e filhas deles também são castas mulheres de bom viver, e são alvas e de boa presença” (Russel-Wood, op, cit, p. 253, Apud Bulhão Pato e Mendonça, 1884-1935:I, cartas VIII, LXXXIV).
Em Dezembro de 1510, Albuquerque escreveu ao rei comunicando que haviam sido efectuados quatrocentos e cinquenta casamentos e que havia oferecido a cada noivo um cavalo, uma casa, terras, gado e um subsídio monetário. As noivas traziam de suas casas ouro e jóias.
A rapidez e o sucesso destas uniões formais, em Goa mas também em Cochim e Cananor, criou opositores a Albuquerque e à sua política. Em Cochim, um monge dominicano opôs-se a esses casamentos.
Afonso de Albuquerque enquadrou a sua política no contexto mais abrangente da integração português: “ Estes que são casados, proveito têm feito até agora, porque nos olhos das gentes da Índia está assentado fazermos nós fundamentos da terra, pois vêem aos homens plantar árvores, e a fazer casas de pedra e cal, e a casar, e ter filhos e filhas”.
O ímpeto foi tão forte que, mesmo sem o apoio oficial, os casamentos funcionaram como um meio para a integração dos portugueses na Índia.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Fronteiras de Integração. Portugal

6 Fronteiras de Integração
O Congo transformou-se quase num protectorado português no início do século XVI e Ormuz era mesmo um protectorado português onde o Xá se mantinha em funções.
Por vezes, os portugueses recebiam direitos extraterritoriais, dos quais Macau era um exemplo notável. Em São Jorge da Mina, os portugueses receberam do governante local não só autorização para construir uma fortaleza mas também áreas circundantes, ou então autorização para construir um forte como foi o caso de Diu em 1535. Por vezes, essa autorização era concedida em troca da promessa de auxílio militar como aconteceu com Diu ou Adém, em 1548, quando D. Álvaro de Castro conseguiu acordo com o rei local. Existiam até casos em que os portugueses estabeleceram alianças militares com não cristãos de forma a alcançar objectivos políticos e militares.
Em termos administrativos ( e fiscais), os portugueses demonstraram também alguma flexibilidade em relação aos povos indígenas, preservando os sistemas de administração e colecta de tributos estabelecidos. Afonso de Albuquerque na Índia decidiu delegar a responsabilidade pela administração local e pela recolha de impostos na Ilha de Goa a um tanadar. Esta prática foi depois institucionalizada em 1526 pelo “Foral dos usos e costumes e pelo Foral dos foros e contribuições”, redigidos pelo vedor do tesouro real na Índia. Afonso de Albuquerque foi sensível às diferenças entre as comunidades hindus e muçulmana de Goa, nomeando os seus chefes respectivos.
O comércio era um grande ponto importante na presença dos portugueses no Estado da Índia. A Cooperação mais do que o domínio era o cerne da estratégia comercial portuguesa.
Em Malaca existia uma comunidade mercantil multinacional de hindus, tâmilas, muçulmanos guzartes, chineses, javaneses e lusones com o qual os portugueses negociavam. Os mercadores do Malabar forneciam aos portugueses mercadoria a crédito, faziam empréstimos e até chegavam a transportar as mercadorias nos seus próprios barcos.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Fronteiras de Integração. Portugal

5 Fronteiras de Integração
As Ordenações Afonsinas e as Ordenações Manuelinas separavam dos cristãos os judeus e os mouros, não apenas em demarcação de espaços onde podiam viver (mourarias e judiarias), mas também impedindo-os de usar vestuário cristão, castigando com penas de morte as relações sexuais entre membros de diferentes comunidades religiosas e proibindo os cristãos de se encontrarem a sós com um judeu ou um mouro de sexo oposto. “Infiel” e “sarraceno” eram termos utilizados para descrever os judeus e os mouros.
Os povos africanos não islâmicos eram referidos como “gentios”, “idólatras” ou “feiticeiros”. Os hindus eram referidos como “gentios”, tal como acontecia com os gentios americanos.
A diferença religiosa era condenada de forma mais dura do que a diferença em termos racial.
Antes de 1570, o critério em que os portugueses se baseavam para a aceitação ou exclusão do “outro” não era a raça, era a religião. A partir desta data os portugueses tinham uma experiência em primeira mão das maiores religiões no mundo: o hinduísmo, o budismo, o confucionismo, o tautismo e as religiões indígenas americanas.
Como refre A.J.R. Russel-Wood, por volta dos anos 1500, os portugueses tinham uma compreensão superficial mas baseada no conhecimento directo dos muçulmanos da África Oriental e do mar da Arábia, estabelecendo uma distinção entre “mouros de Meca”, “mouros da Arábia”, ou “mouros brancos”, e “mouros da terra”.
Posteriormente, o termo “gentios” passou a aplicar-se aos hindus, favorecidos pelos portugueses em detrimento dos seus vizinhos muçulmano. O tipo de relacionamento com não cristãos era muitas vezes acompanhado de ambiguidade e ambivalência da parte dos portugueses; porém, o pragmatismo substituiu o preconceito colectivo ou a desconfiança em relação a outros grupos religiosos.
A liberdade de praticar o comércio, a autorização para a construção de uma fortaleza ou o estabelecimento de uma comunidade portuguesa foram considerações determinantes da atitude portuguesa relativamente aos povos indígenas e aos seus governantes.

A presença física lusitana passou por uma multiplicidade de estratégias empregues pelos portugueses para alcançar o grau de aceitabilidade política necessária para essa presença e para empreendimentos de colaboração ou associação.
Conforme os casos, a presença portuguesa devia-se a conquista de cidades ou portos já estabelecidos, como Ceuta, Ormuz, Goa, Macau ou Colombo. No Brasil e em Angola, foi acompanhado de hostilidades contra os povos indígenas. Todavia, a integração portuguesa, na maior parte dos casos, resultou de um negociação com os governantes indígenas. Marrocos, no início do século XV, constituiu um precedente bem sucedido para a prática de senhores tributários, que pagavam a D. Manuel em trigo, cevada e cavalos. A política manuelina assentava no princípio de que “ os inimigos de hoje podiam ser os aliados de amanhã”.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Fronteiras de Integração. Portugal

4.Fronteiras de IntegraçãoPerspectiva das relações dos portugueses com povos não europeus e não cristãos.

Até aqui, a análise sobre as fronteiras de integração versava sobre os territórios e as políticas régias relativamente a colonização. Agora, irá voltar-se para “fronteiras de integração” interpretada no contexto da relação dos portugueses com povos não europeus e não cristãos. Essas relações foram determinadas por atitudes e convicções que constituíram impedimentos poderosos a integração religiosa, social e até sexual.
Os preconceitos relativos ao “outro” reflectiam, de uma forma mística, os pressupostos herdados baseados em narrativas bíblicas, em preceitos teológicos e ainda em noções medievais de geografia – onde os territórios eram associados a atributos físicos e morais - , e ainda noções eurocêntricas de «civilização».
Os critérios de avaliação dos não europeus fundavam-se nos seguintes princípios básicos:
Políticas estabelecidas, organização social, forma de governo; legitimidade personificada num governante; sistemas de justiça, cidades e vilas, casas, alfabetização e existência de textos, trabalho tecnicamente especializado, religiões estabelecidas com base em textos, sistema de valores e tradições (op. cit. Russel-Wood, p. 251).
No caso da Índia, China e Japão, os portugueses encontraram a prova irrefutável de tais princípios, tendo mesmo verificado nas regiões islâmicas da África, sobretudo nas cidades-estado da África Oriental. No Congo e em Angola os portugueses reconheceram a presença de reis, de «grandes homens» e de uma autoridade legítima. No caso africano, a poligamia, o politeísmo, a ausência de uma língua escrita, as práticas guerreiras, os hábitos alimentares, as tradições, representavam um desvio aos padrões dos portugueses. Desvio esse que era expresso em palavras como “barbárie” ou “bestialidade”.
No caso do Brasil, a complexidade das estruturas sociais e das hierarquias de autoridade dos indígenas americanos permaneceram imperscrutáveis para os portugueses que não conseguiram detectar nem autoridade legítima reconhecível nem a existência de fronteiras territoriais e ficaram chocados com alguns costumes indígenas de canibalismo, que legitimou uma atitude de desprezo.
No Brasil, os portugueses encararam a sua colonização como se avançassem numa “tábua rasa”, com a autoridade legal investida no primeiro ocupante (primi capientis).
A linguagem utilizada pelos portugueses nos séculos XV e XVI, nas bulas papais, nos regimentos reais, nos códigos de leis portuguesas e nas crónicas exprimiam de forma evidente as atitudes coevas em relação a uma certa «alteridade».

terça-feira, 20 de abril de 2010

Fronteiras de Integração. Portugal

3.Fronteiras de Integração
Colonização portuguesa nos séculos XV e XVI da África, Ásia e Brasil.
Os regimentos e alvarás régios contêm uma riqueza de informações de natureza administrativa, militar, fiscal e comercial e ainda directrizes sobre aquilo que se poderia designar por “apropriação do espaço.”
São elementos reveladores da dimensão humana da colonização e do povoamento:
As “cartas de mercê” ou de “doação”, assinados pelo rei em que o monarca cedia direitos da Coroa a alguns indivíduos escolhidos, com algumas excepções (quintos, dízimos), concedendo-lhes a jurisdição sobre determinados territórios ultramarinos com a correspondente responsabilidade pelo povoamento.
O “foral” transformava os colonos ou beneficiários de “terras de sesmarias” em tributários ou donatários. A Madeira e os Açores são exemplos disso. A “carta de mercê” foi concedida pelo rei (D. João I?) a João Gonçalves Zarco para a colonização da Madeira.
As dez Ilhas do arquipélago de Cabo Verde não eram povoadas anteriormente à chegada dos portugueses. Sete foram concedidas a D. Fernando por uma carta régia de 1462. Santiago foi dividida em duas capitanias: o lado sul foi concedido ao italiano António de Noli, em 1462, e o lado norte a Diogo Afonso. Qualquer destes dois gozavam do mesmo privilégio que os seus predecessores na Madeira e nos Açores.
Luanda foi fundada em 1576 (donatário Paulo Dias de Novais).
As “cartas de doação” diziam respeito aos direitos e obrigações do capitão, “os forais” constituíram cartas régias de privilégios, e correspondentes obrigações dos colonos.

Autoridade e os privilégios concedidos aos donatários hereditários incluíam:
· A imposição e cobrança de impostos;
· A recolha de taxas específicas;
· A nomeação de funcionários judiciais;
· A criação de aldeia e vilas através dos monopólios dos engenhos de açúcar, das azenhas e do sal.
A agricultura era a preocupação fundamental desta iniciativa.
Tomé de Sousa, foi capitão da capitania da Baía e governador do Brasil (D. João III/1548, 17-12).
Em Angola, com a morte de Paulo Dias de Novais, em 1589, a donataria terminou e foi nomeado um governador-geral.

sábado, 10 de abril de 2010

Fronteiras de Integração. Portugal

2.Fronteiras de Integração
Tratado de Alcáçovas (1479, ratificado em 1480.
Este tratado estabelecia o direito de domínio das duas potências Portugal e Espanha e reconhecia a ideia de esferas de influência.
Espanha concordou com as pretensões portuguesas relativamente aos arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo Verde bem como as terras de África «descobertas ou a descobrir», e reconheceu os direitos de navegação na Guiné como os monopólios comerciais.
A bula Aeterni patris (1481) reconheceu o tratado de Alcáçovas que em termos conceptuais foi o precursor de do Tratado de Tordesilhas, assinado pelos reis católicos e ratificado por D. João II em 1494. Este tratado foi no fundamental a aceitação do princípio da demarcação global expresso na bula alexandrina “Inter caetera” de 1493. Tordesilhas deslocou a demarcação originalmente traçada na bula papal – de 100 léguas para oeste dos Açores ou das ilhas de Cabo verde – para 370 léguas. Portugal tinha direito aos territórios a leste desta linha e a Espanha aos territórios aos territórios a oeste.
As bulas e os tratados bilaterais são fundamentais para a nossa compreensão das fronteiras de integração. São-no em termos de relações estabelecidas pelos portugueses com os povos indígenas não europeus.
Assim:
· As bulas estabelecem as regras básicas preliminares para o relacionamento e o comércio dos portugueses com os povos não cristãos e afirmam o domínio dos portugueses sobre essas pessoas e os seus territórios já conquistados ou a conquistar desde África Oriental “até às Índias”.
· As bulas utilizam termos específicos de opróbrio para referir os povos não católicos: sarracenos, infiéis, pagãos e inimigos da cristandade.
· As bulas fixaram uma mentalidade nova ou já existente, de «alteridade» que passou a enformar todas as convicções e o relacionamento dos portugueses e não católicos e contribuíram para estabelecer “fronteiras de integração” em termos de mentalidades, convicções e interacção humana.Os Tratados de Alcáçovas e de Tordesilhas estabeleceram os parâmetros para o domínio territorial e a integração através da colonização. Esta incluía o continente Africano e as ilhas adjacentes, alguns arquipélagos atlânticos, parte do território desde o Pará até à foz do Paraná (posteriormente conhecido como o Brasil), e as regiões a leste do cabo de Boa Esperança