2.Fronteiras de Integração
Tratado de Alcáçovas (1479, ratificado em 1480.
Este tratado estabelecia o direito de domínio das duas potências Portugal e Espanha e reconhecia a ideia de esferas de influência.
Espanha concordou com as pretensões portuguesas relativamente aos arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo Verde bem como as terras de África «descobertas ou a descobrir», e reconheceu os direitos de navegação na Guiné como os monopólios comerciais.
A bula Aeterni patris (1481) reconheceu o tratado de Alcáçovas que em termos conceptuais foi o precursor de do Tratado de Tordesilhas, assinado pelos reis católicos e ratificado por D. João II em 1494. Este tratado foi no fundamental a aceitação do princípio da demarcação global expresso na bula alexandrina “Inter caetera” de 1493. Tordesilhas deslocou a demarcação originalmente traçada na bula papal – de 100 léguas para oeste dos Açores ou das ilhas de Cabo verde – para 370 léguas. Portugal tinha direito aos territórios a leste desta linha e a Espanha aos territórios aos territórios a oeste.
As bulas e os tratados bilaterais são fundamentais para a nossa compreensão das fronteiras de integração. São-no em termos de relações estabelecidas pelos portugueses com os povos indígenas não europeus.
Assim:
· As bulas estabelecem as regras básicas preliminares para o relacionamento e o comércio dos portugueses com os povos não cristãos e afirmam o domínio dos portugueses sobre essas pessoas e os seus territórios já conquistados ou a conquistar desde África Oriental “até às Índias”.
· As bulas utilizam termos específicos de opróbrio para referir os povos não católicos: sarracenos, infiéis, pagãos e inimigos da cristandade.
· As bulas fixaram uma mentalidade nova ou já existente, de «alteridade» que passou a enformar todas as convicções e o relacionamento dos portugueses e não católicos e contribuíram para estabelecer “fronteiras de integração” em termos de mentalidades, convicções e interacção humana.Os Tratados de Alcáçovas e de Tordesilhas estabeleceram os parâmetros para o domínio territorial e a integração através da colonização. Esta incluía o continente Africano e as ilhas adjacentes, alguns arquipélagos atlânticos, parte do território desde o Pará até à foz do Paraná (posteriormente conhecido como o Brasil), e as regiões a leste do cabo de Boa Esperança
Tratado de Alcáçovas (1479, ratificado em 1480.
Este tratado estabelecia o direito de domínio das duas potências Portugal e Espanha e reconhecia a ideia de esferas de influência.
Espanha concordou com as pretensões portuguesas relativamente aos arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo Verde bem como as terras de África «descobertas ou a descobrir», e reconheceu os direitos de navegação na Guiné como os monopólios comerciais.
A bula Aeterni patris (1481) reconheceu o tratado de Alcáçovas que em termos conceptuais foi o precursor de do Tratado de Tordesilhas, assinado pelos reis católicos e ratificado por D. João II em 1494. Este tratado foi no fundamental a aceitação do princípio da demarcação global expresso na bula alexandrina “Inter caetera” de 1493. Tordesilhas deslocou a demarcação originalmente traçada na bula papal – de 100 léguas para oeste dos Açores ou das ilhas de Cabo verde – para 370 léguas. Portugal tinha direito aos territórios a leste desta linha e a Espanha aos territórios aos territórios a oeste.
As bulas e os tratados bilaterais são fundamentais para a nossa compreensão das fronteiras de integração. São-no em termos de relações estabelecidas pelos portugueses com os povos indígenas não europeus.
Assim:
· As bulas estabelecem as regras básicas preliminares para o relacionamento e o comércio dos portugueses com os povos não cristãos e afirmam o domínio dos portugueses sobre essas pessoas e os seus territórios já conquistados ou a conquistar desde África Oriental “até às Índias”.
· As bulas utilizam termos específicos de opróbrio para referir os povos não católicos: sarracenos, infiéis, pagãos e inimigos da cristandade.
· As bulas fixaram uma mentalidade nova ou já existente, de «alteridade» que passou a enformar todas as convicções e o relacionamento dos portugueses e não católicos e contribuíram para estabelecer “fronteiras de integração” em termos de mentalidades, convicções e interacção humana.Os Tratados de Alcáçovas e de Tordesilhas estabeleceram os parâmetros para o domínio territorial e a integração através da colonização. Esta incluía o continente Africano e as ilhas adjacentes, alguns arquipélagos atlânticos, parte do território desde o Pará até à foz do Paraná (posteriormente conhecido como o Brasil), e as regiões a leste do cabo de Boa Esperança
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